A Diários Associados Press S.A, doravante denominada de D.A Press, situada no Setor de Indústrias Gráficas - SIG, Quadra 2, nº 340 – Brasília-DF, inscrita no CNPJ nº 00.605.329/0001-86 desenvolveu o presente Termo de Uso disponibilizado no endereço eletrônico www.dapress.com.br.

1. Leia atentamente os termos e as condições abaixo antes de solicitar autorização de licenciamento de uso do conteúdo disponível neste site.

2. A autorização para uso implica aceitação total dos termos e condições deste instrumento.

3. Nos termos e condições do presente instrumento é chamado de cliente a pessoa física ou jurídica que obtiver autorização para uso das fotografias, mediante pagamento.

3.1. Em se tratando de pessoa física, o cliente é o único autorizado a usar o material e também único titular nos termos da presente licença.

3.2. Em se tratando de pessoa jurídica, a presente licença se estende a seus membros, associados, assalariados ou prepostos, os quais serão considerados clientes para os efeitos desta licença.

4. O conteúdo objeto do presente termo constitui propriedade exclusiva da D.A Press ou de seus fornecedores, consoante à legislação de direitos autorais.

5. Com o intuito de incentivar interações entre os clientes, a D.A Press disponibiliza livremente e de forma irrestrita e gratuita o acesso ao conteúdo, não havendo qualquer limitação quanto à sua visualização. Porém, a cotação dos preços e o download serão permitidos somente para os clientes cadastrados.

6. Para que seja dada autorização para uso das fotografias, o cliente terá que aceitar o Termo de Uso e o Termo de Compromisso.

6.1. No Termo de Compromisso constará a finalidade específica para utilização do material solicitado.

7. O preço referente a cada material irá variar de acordo com o fim específico, a tiragem, a abrangência, o tamanho, o período, posição e o prazo de sua utilização.

8. A autorização ao cliente para a utilização do conteúdo não significa a cessão de qualquer direito autoral de ordem patrimonial e moral de autor sobre o conteúdo fornecido.

9. Caso a finalidade de uso não seja jornalística, caberá ao cliente a responsabilidade de conseguir, junto a terceiros fotografados, autorização para o uso de sua imagem.

10. O cliente compromete-se a indicar, com destaque, o crédito da D.A Press, a sigla do veículo e, principalmente, o nome do autor, sendo certo que a falta de qualquer dessas citações constitui-se violação de direito autoral sujeitando-o ao pagamento das indenizações cabíveis.

11. O cliente deverá observar fielmente o conteúdo e a finalidade a que se destina o material autorizado para utilização, não o alterando de qualquer forma.

12. Qualquer outro tipo de utilização do material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais, publicitários ou campanha política, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da D.A Press. O cliente está ciente, por meio deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

13. Qualquer reutilização do material solicitado deverá ser objeto de nova autorização da D.A Press.

14. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao cliente por alguma razão.

15. A utilização do material não autoriza o cliente expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

16. Qualquer utilização não contemplada na presente licença será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na lei Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

17. O cliente não poderá armazenar por um período superior a 30 (trinta) dias o conteúdo disponibilizado em decorrência deste contrato.

18. A D.A Press declara e garante que todo o conteúdo disponível para venda está de acordo com as disposições legais aplicáveis.

19. O cliente assume toda responsabilidade relativa a qualquer uso indevido do material autorizado que possa infringir o direito de terceiros.

20. A D.A Press compromete-se a informar ao cliente, pelos meios aqui previstos, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações sobre possíveis violações de direitos de terceiros relacionados aos direitos outorgados por meio deste documento.

21. Qualquer utilização não contemplada na presente licença será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

22. A D.A Press pode alterar o presente termo a qualquer momento, ficando responsável por incluir a nova versão no site (www.dapress.com.br). As modificações passarão a ser aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão. Solicitações contínuas de conteúdos por parte do cliente, após a realização de qualquer mudança neste termo, significam que o cliente está de acordo com tais modificações.

23. O presente instrumento é regido pelas leis brasileiras.